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Defeso do camarão

Publicado em 15 de março de 2017

Defeso do camarão

Corpo: A Prefeitura de Paraty, através da Secretaria de Pesca e Agricultura, informa que o defeso do camarão teve início em 1º de março. Até 31 de maio fica proibida a pesca dessa espécie. "No intuito de auxiliar o pescador de camarão, a prefeitura disponibiliza três parcelas do auxílio defeso, em complemento ao auxílio do governo federal", afirma o secretário de Pesca e Agricultura, Roberto Rioji Kunihira.

Para receber o auxílio defeso municipal os pescadores devem fazer o cadastro no departamento de pesca, da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, na rua da Floresta, S/N, bairro Chácara da Saudade, até 31 de maio. Os documentos necessários são:

1) Cópia e original do RG;
2) Cópia e original do CPF;
3) Cópia e original do cartão de registro no PIS/PASEP;
4) Cópia e original do comprovante de residência;
5) Cópia e original da carteira de registro de pescador artesanal ou profissional devidamente atualizada, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com antecedência mínima de um ano da data do defeso;
6) Cópia e original dos comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias ou comprovação de venda a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa;
7) Cópia e original do comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CNIS;
8) Matricula CEI - Cadastro Especifico do INSS;
9) Cópia e original do contrato de parceria, autenticado em cartório e comprovação de tripulante de acordo com o registro de autorização de embarcação pesqueira emitido pelo Ministério da Pesca e
quicultura;
10) Cópia e original do Rol de embarque, com os devidos nomes de pescadores embarcados no mínimo com umano;
11) Cópia e original da carteira de inscrição e registro - CIR - POP;
12) TIE - Título de Inscrição de Embarcação
13) Cópia e original da licença de pesca do camarão e da embarcação;
14) Declaração pessoal de pescador (Preenchida na Secretaria de Pesca);
15) Formulário para requerimento do auxilio defeso municipal (Preenchido na Secretaria de Pesca);
16) Número de conta bancária na Caixa Econômica Federal:
17) Cópia e original do Protocolo de Requerimento do Ministério do Trabalho

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